Análise de Mídia – 13/06/2025
– Estadão destaca a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirmou que os efeitos da Medida Provisória 1.303/2025, proposta pelo governo federal e que prevê aumento de impostos sobre investimentos e atividades produtivas, vão recair sobre os produtores rurais e os consumidores.
Em Carta aberta à sociedade brasileira, antecipada ao Estadão/Broadcast, a bancada agropecuária avalia que o impacto será sobre os preços de alimentos.
Para a FPA, o aumento dos tributos recai também diretamente sobre o produtor rural.
De acordo com a frente, a medida vai aumentar o custo de produção dos produtores em decorrência da alta na tributação de insumos.
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– Globo Rural destaca que a Federação da Agricultura e Pecuária do Paraná (Faep) informou, em nota, que vai atuar pela derrubada da Medida Provisória 1.303/2025, publicada nessa quarta-feira (12/6) pelo governo federal como alternativa ao aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A MP taxa com Imposto de Renda os títulos de renda fixa que servem de funding para financiamentos aos produtores, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs).
Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) prometeram reação imediata à MP. “Não passará”, disse o vice-presidente da bancada ruralista, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
Ele critica a inclusão dos Fiagros entre as aplicações que serão taxadas a partir de 2026.
“Certamente reagiremos. E vamos trabalhar para derrubar, apresentando ao governo, inclusive, alternativas viáveis à taxação apresentada”, disse Rafael Pezenti (MDB-SC).
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– Agro Estadão | Taxação das LCAs: entidades do agro repudiam MP do governo federal
– Globo Rural | Taxas sobre títulos do agro elevam preço dos alimentos e custos do produtor, dizem ruralistas
– MSN | Aumento de imposto em investimento e atividade produtiva recai sobre produtor e consumidor, diz FPA
– O Globo informa que o deputado Zé Vitor (PL-MG) foi escolhido o relator do Projeto de Lei (PL) do Licenciamento Ambiental na Câmara dos Deputados.
O anúncio foi publicado pelo presidente da casa, Hugo Motta, nesta quinta (12). Um dos coordenadores da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Zé Vitor é engenheiro agrônomo e ex-secretário do Meio Ambiente de Araguari (MG).
Como mostrou O GLOBO nesta semana, enquanto a bancada ruralista se movimentava pela relatoria do projeto, a esquerda tenta evitar a votação da matéria, que vem gerando muita polêmica e críticas de entidades ambientalistas.
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– Valor Econômico fala que uma série de entidades e confederações que representam o setor produtivo divulgou uma nota contra a Medida Provisória (MP) publicada ontem pelo governo para compensar o novo recuo no decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeira (IOF).
A MP prevê uma arrecadação de R$ 10,5 bilhões em 2025 e de R$ 20,87 bilhões em 2026.
O governo ainda não informou qual a arrecadação esperada com o que sobrou do decreto do IOF. Para as entidades, a MP é “mais um triste capítulo da postura recorrente de se optar por soluções imediatistas em vez de enfrentar o verdadeiro desafio estrutural do país: o controle dos gastos públicos”.
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– Poder 360 divulga que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 5ª feira (12.jun.2025) que o CMN (Conselho Monetário Nacional) pode tomar medidas para compensar os impactos no agro e na construção civil com a taxação das LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e das LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio).
O CMN é um colegiado formado por Haddad, pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
“Nós temos outras maneiras de compensar por meio de regulação do Conselho Monetário Nacional, que envolve o Banco Central, a questão do agro e da construção civil”, disse Haddad.
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– Globo Rural informa que o governo federal publicou nesta quinta-feira (12/6) o decreto 12.502/2025, que regulamenta trechos da lei do autocontrole na defesa agropecuária (14.515/2022).
A norma trata, principalmente, do processo administrativo de fiscalização e da aplicação de multas a empresas privadas, como os frigoríficos, por eventuais infrações nas regras.
Na semana passada, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse que esse decreto vai retirar a “arbitrariedade” existente na aplicação de multas sobre o setor produtivo, mas sem “precarizar” o processo.
O Ministério da Agricultura afirmou, em nota, que o decreto publicado nesta quinta-feira institui um “rito único” para o procedimento de apuração e julgamento de infrações.
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– Agência Brasil informa que o Brasil deverá bater novo recorde de produção de grãos, caso se confirme a estimativa de um total de 336,1 milhões de toneladas de grãos a serem colhidos na safra 2024/25.
O resultado representa uma alta 38,6 milhões de toneladas (ou 13%) na comparação com a safra anterior.
A estimativa foi divulgada nesta quinta-feira (12) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
De acordo com a entidade, este será “um novo recorde de produção”, conforme sugere o 9º Levantamento da Safra de Grãos 2024/25.
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– Globo Rural fala que a menos de três semanas para o encerramento do Plano Safra 2024/25, a Secretaria do Tesouro Nacional remanejou valores de limites equalizáveis desse ciclo entre diversas instituições financeiras.
Foram reduzidos cerca de R$ 1,5 bilhão do saldo existente até então para operações com subvenção federal.
Agora, o valor total dos financiamentos equalizados caiu de R$ 133,8 bilhões no início da safra para R$ 132 bilhões.
Esse “espaço” será utilizado para viabilizar as medidas de renegociação de dívidas rurais e novas linhas de capital de giro para cooperativas gaúchas, anunciadas em maio.
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– Valor Econômico informo que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informou hoje que o Colégio de Líderes irá votar na segunda-feira o requerimento de urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 314/25), do líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), que suspende o novo decreto do governo sobre IOF.
A segunda-feira foi definida devido ao feriado da próxima semana.
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– Folha de S. Paulo divulga que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), recuou de um acordo com o PT e escolheu o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), como relator do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026.
Originalmente, o cargo deveria ficar com um petista, mas o centrão se insurgiu contra a escolha por entender que a LDO é o principal caminho para controlar o fluxo de liberação das emendas no ano eleitoral.
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– O Globo fala que o governo vê influência do deputado Arthur Lira na ameaça do presidente da Câmara, Hugo Motta, de derrubar o decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A avaliação é compartilhada por articuladores do Planalto e líderes de partidos governistas que discutiram o assunto ao longo da semana.
No domingo, o presidente da Câmara recebeu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e saiu comemorando uma “noite histórica” de acordo sobre o pacote fiscal.
Dois dias depois, ele passou a criticar duramente as medidas.
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