Internação involuntária volta ao debate em Três Lagoas após fala do vereador Fernando Jurado
Três Lagoas (MS) – O debate sobre a situação das pessoas em situação de rua voltou ao centro das atenções em Três Lagoas após o vereador Fernando Jurado usar a tribuna da Câmara Municipal nesta terça-feira (24) para defender a internação involuntária como alternativa emergencial para casos extremos de vulnerabilidade social, dependência química e transtornos mentais.
A fala do parlamentar repercutiu nas redes sociais, especialmente após a publicação de um vídeo no qual ele aborda a complexidade do tema. Jurado afirmou compreender o sofrimento dessas pessoas, mas foi categórico ao dizer que, nos casos em que o indivíduo perde a capacidade de discernimento, a internação involuntária pode ser o único meio de interromper o ciclo de degradação e sofrimento.
“Não podemos continuar assistindo essas pessoas morrendo nas ruas, escravizadas pelo vício e completamente alheias à própria condição. A internação involuntária, feita com responsabilidade e critérios técnicos, pode ser um ponto de partida para a recuperação dessas vidas”, declarou o vereador.
Durante sua fala, ele recebeu apartes de diversos colegas, que também se sensibilizaram com o aumento da população em situação de rua na cidade.
Jurado destacou que a reação do público nas redes sociais confirmou que parte significativa da população enxerga essa medida como a única saída viável para casos mais graves, onde o consentimento do indivíduo se torna inviável devido ao quadro clínico.
O vereador também criticou o que classificou como “obstáculos judiciais” à adoção dessa medida.
Segundo ele, a interpretação atual da Lei Federal nº 10.216/2001 pelo Judiciário tem imposto limites que impedem ações mais eficazes por parte do poder público.
Ele propôs que o município busque estratégias legais mais ousadas, com base em experiências exitosas de cidades como Balneário Camboriú (SC) e Florianópolis (SC), que criaram protocolos próprios para a internação humanizada.
Evidências técnicas apoiam visão do vereador
Estudos recentes dão respaldo à defesa de Jurado. Uma revisão publicada em 2025 pela Revista Perspectivas em Medicina Legal e Perícia Médica concluiu que a internação involuntária pode ser eficaz quando inserida em políticas públicas mais amplas, com acolhimento multiprofissional e acompanhamento pós-alta.
Os autores destacam que a medida é especialmente relevante em casos de esquizofrenia e dependência química severa.
Outro levantamento, da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, identificou que mais de 64 mil internações involuntárias ocorreram entre 2003 e 2020, a maioria motivada por surtos psicóticos e abandono social.
“Não é punição, é resgate”
Jurado finalizou seu discurso reforçando que não propõe punição, mas uma ação de cuidado e resgate humano.
“A cidade não pode continuar de braços cruzados. Temos que agir com coragem e compaixão, oferecendo uma porta de saída para quem já não consegue pedi-la.”
A proposta promete dividir opiniões, mas também abriu espaço para um debate mais profundo sobre o papel do poder público, dos serviços de saúde mental e do sistema judiciário na busca por soluções humanizadas e eficazes.
Três Lagoas Avança na Discussão sobre a Internação Humanizada para Cidadãos em situação de rua.
O vereador Fernando Jurado declarou, na última sessão, 17 de junho, a urgência da implementação de políticas públicas para a internação humanizada dos cidadãos em situação de rua em Três Lagoas.
Apesar dos esforços das Secretarias de Saúde e Assistência Social, o vereador destacou que a ausência de uma ferramenta jurídica adequada tem dificultado a resolução efetiva deste grave problema social.
Inspirados por cidades como Florianópolis e Camboriú, que já adotaram legislações específicas para promover a internação humanizada, os vereadores de Três Lagoas estão se mobilizando para discutir e desenvolver uma solução semelhante.
“Estamos em busca de alternativas que possam oferecer um tratamento digno e eficaz para as pessoas em situação de rua, respeitando seus direitos e garantindo a necessidade de assistência”, afirmou o vereador.
De acordo com a indicação, os beneficiários incluem dependentes químicos e pessoas com transtornos mentais que apresentem riscos à integridade própria ou de terceiros.
A internação pode ser realizada com ou sem consentimento, mediante análise de profissionais qualificados e notificação aos órgãos competentes, Administração Municipal está determinada a implementar ações que garantam a dignidade e o respeito aos direitos dos cidadãos em situação de vulnerabilidade.
Mais Oportunidades para Pequenos Negócios: vereador Fernando Jurado apresenta indicação “Compra Mais”.
O vereador Fernando Jurado nesta terça-feira 17 de junho de 2025, fez uma indicação a Secretária de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e Secretária Municipal de Administração, “Compra Mais”, uma iniciativa que visa fortalecer a participação de microempreendedores e pequenas empresas nas compras públicas do município.
A ação visa a realização de processos licitatórios exclusivos para pequenos negócios, com o objetivo de democratizar o acesso às oportunidades oferecidas pelo poder público.
Jurado destacou a importância da iniciativa, que inclui critérios de desempate projetados para pequenas empresas de serviço e a oferta de cursos de capacitação.
“O nosso objetivo é encorajar o processo licitatório, mostrando que ele não é um ‘bicho de sete cabeças’ para os pequenos empresários”, afirmou.
Assessoria do Parlamentar