“Quem não tem projeto de lei caça com medida provisória.” Conhece esse ditado? Não? Pois ele corre de boca em boca no Congresso Nacional, onde um velho conhecido, o PL da Devastação, acaba de receber um rebranding para driblar o regulamento das casas.
A história é meio complexa, e por isso merece ser recapitulada. No começo de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o PL 2159 – aquele que estraçalha a política de licenciamento ambiental – não sem antes vetá-lo em 63 partes.
Para acalmar os ânimos do Congresso, Lula “compensou” os vetos com a edição de uma Medida Provisória, a MP 1308/25, que regulamenta a Licença Ambiental Especial (LAE).
A publicação da MP – que impõe o prazo máximo de um ano para o licenciamento de certas obras – tinha um destinatário em especial: o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União – AP), que não vê a hora do seu estado, o Amapá, ser agraciado com os royalties pela extração do petróleo que se imagina existir na Foz da Amazonas.
Até aí a história já seria suficientemente ruim, mas Brasília ensina que não há nada ruim que não possa piorar. Pois veja só: em menos de um mês no Congresso, o texto da MP já ganhou 833 propostas de emenda – sim, 833! –, algumas com temas idênticos aos que foram vetados por Lula no PL original.
O resumo da ópera é o seguinte: os parlamentares aprovaram o PL da Devastação, ganharam uma MP de brinde e ainda encontraram um jeito criativo de driblar o Executivo, reinserindo os pontos vetados – como o enfraquecimento da proteção à Mata Atlântica (cortesia do deputado Kim Kataguiri) – em uma medida provisória, que tem prazo curto para ser votada. Boa leitura.
MP da licença especial recebe 833 emendas
Congresso dribla vetos ao PL da Devastação com alterações em texto de MP
O governo achou que havia liquidado a fatura do licenciamento ambiental vetando pontos críticos do PL da Devastação (PL 2159) e mandando uma medida provisória para o Congresso antecipando a entrada em vigor da LAE (Licença Ambiental Especial), para agradar ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Mas se esqueceu de combinar com o pior Congresso da história: deputados e senadores já propuseram 833 emendas à MP da LAE, basicamente recriando o PL da Devastação original e indo além.
Além de emendas que repõem os pontos vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os parlamentares da comissão mista criada (mas ainda não instalada) para apreciar a MP acharam bonito tentar destruir o Código Florestal, enfraquecer a Lei da Mata Atlântica e enfiar na MP uma série de “jabutis”, dispositivos sem relação com a matéria em análise.
Dessa forma, a LAE virou uma espécie de cavalo-de-troia para realizar os sonhos da bancada ruralista e passar uma ampla desregulamentação ambiental por atacado.
Caso as emendas não caiam, o Congresso nem sequer precisará do desgaste de derrubar os vetos presidenciais ao PL: poderá passar a boiada por meio da MP, que já está em vigor e tem prazo de quatro meses para ser convertida em lei.
Senadora Tereza Cristina (PP-MS) e o presidente do Senado, Davi Alcoumbre (União-AP), na sessão que aprovou p PL 2159. (Foto: Andressa Anholete/Agência Senado)
Verba volant
Sexta carta de presidente da COP30 ataca fósseis e lacuna de METAS NACIONAIS
O presidente da COP30, André Corrêa do Lago, publicou no último dia 19/8, sua sexta carta à comunidade internacional, delineando a estratégia de ação para os 90 dias cruciais até a abertura do encontro.
Ficou clara a intenção de tocar nos assuntos mais espinhosos de Belém (para além da logística): a resposta política à insuficiência das metas climáticas dos países, a necessidade de eliminar gradualmente os combustíveis fósseis e a promessa de zerar o desmatamento até 2030.
Ontem (29), o embaixador publicou mais uma carta, a sétima, dirigida ao setor privado, que chama a ação climática de “maior oportunidade de negócios do nosso tempo”.
A julgar pela adesão do empresariado a Donald Trump, nos EUA, e ao bolsonarismo, no Brasil, o “target” não parece muito disposto a ouvir.
Arroto do boi
brasil pode cortar emissão de metano em 28%
As emissões de metano brasileiras aumentaram 6% entre 2020 e 2023, ano em que o Brasil atingiu o segundo maior nível de CH4 lançado na atmosfera – 21,1 milhões de toneladas.
E isso mesmo com o país tendo assinado, em 2021, um compromisso internacional de cortar esse gás em 30% até 2030.
A explicação, segundo documento lançado no último dia 27/8 pelo Observatório do Clima, está no pasto: a maior parcela do metano emitido aqui vem da fermentação entérica (o “arroto” do boi), com 14,5 milhões de toneladas.
O metano (CH4) é um gás de efeito estufa que pode aquecer o planeta 28 vezes mais do que o gás carbônico (CO2) em cem anos. A boa notícia é que é possível somente dando escala a tecnologias já existentes, cortar essas emissões em 28% até 2035, período da nova NDC brasileira. Mais aqui.
Novo anormal
Desmatamento matou 500 mil por ondas de calor em 20 anos, mostra estudo
Estudo publicado na Nature Climate Change na última quarta-feira (27/8) mostrou que o aumento de temperatura provocado por desmatamento em florestas tropicais matou mais de 28 mil pessoas por ano nos últimos 20 anos.
No período, mais de meio milhão de pessoas morreram devido ao calor extremo causado pela derrubada das florestas amazônica, do Congo e no sudeste da Ásia.
A pesquisa apontou que o desmatamento é responsável por mais de um terço do aquecimento identificado nas regiões afetadas.
Mais da metade das mortes ocorreram no sudeste asiático, que abriga as áreas vulneráveis ao calor extremo mais populosas.
Na sequência vêm as mortes na região tropical da África (cerca de 30% do total), e o restante (cerca de 20%) na América do Sul e Central.
Impunidade
Só 7% das decisões sobre grilagem resultam em condenação na Amazônia
De cada 100 decisões em processos criminais relacionados à grilagem de terras na Amazônia Legal, apenas sete resultam em condenações.
Os números da impunidade na apropriação ilegal de terras públicas, um dos motores do desmatamento e dos conflitos fundiários na região, foram expostos em estudo recente do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).
Em entrevista ao OC, Lorena Esteves falou sobre as motivações iniciais do trabalho, a surpresa com o resultado expressivo e também as recomendações para que legisladores, procuradores e juízes possam contribuir para fechar esse ciclo criminoso.
Falta espaço no mundo para expandir florestas
Conter as mudanças climáticas por meio do plantio de centenas de bilhões de árvores pelo mundo não esbarra apenas em limitações econômicas e geopolíticas.
Estudo publicado na quinta-feira (28/8) na revista Science indica que a disponibilidade de áreas para florestamento e reflorestamento é muito menor do que o previsto.
Liderado por pesquisadores da universidade Sun Yat-sen (Taiwan), o trabalho afirma que cerca de 398 milhões de hectares estariam aptos globalmente a abrigar tais iniciativas, 20% deles concentrados em áreas desmatadas do Brasil.
Clima ilustrado
OC lança plataforma para quem quer entender sobre emergência climática
Não vai rolar
O Observatório do Clima lançou a plataforma Eunice (Espaço Unificado de Informação Climática e Engajamento), um projeto criado para ampliar o acesso à informação e facilitar a compreensão pública sobre as mudanças do clima.
A iniciativa estreia com um site e uma versão impressa. Em destaque, um mapa que convida o público a explorar os principais temas relacionados às mudanças climáticas.
O nome da plataforma homenageia Eunice Foote (1819-1888), cientista americana que descobriu a relação entre alguns gases atmosféricos e a radiação infravermelha antes do irlandês John Tyndall, que entrou para a história como o descobridor do efeito estufa.
Acesse aqui.
Central da cop
Edital cultural
Iniciativa busca artistas e coletivos de Belém para integrar programação paralela à COP30
O Observatório do Clima abriu inscrições para propostas artísticas e culturais que possam integrar a programação da Central da COP durante a COP 30.
As atividades vão ocorrer de 10 a 21 de novembro em Belém, voltadas para práticas culturais e territórios, saberes e modos de vida afetados pelas mudanças climáticas.
As inscrições, que ficam abertas até 11 de setembro, são voltadas a pessoas que residem no Pará há pelo menos dois anos e organizações sem fins lucrativos com sede na Amazônia Legal com ao menos dois anos de atuação. Não há número fixo de vagas.
Os valores pagos variam de R$ 1.500 a R$ 6.000, a depender do projeto proposto.
O regulamento completo está disponível aqui.
No departamento médico
El Niño e mar quente resultam na pior safra de castanha-do-Pará