A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o regime de urgência para o Projeto de Lei da Anistia. A medida abre caminho para que a proposta seja apreciada diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas, e ainda permite mudanças no conteúdo. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), não definiu quando a votação ocorrerá.
De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o texto foi protocolado em 2023 e é criticado por sua redação ampla. O relator da matéria deve ser escolhido na próxima semana, e a expectativa é que o nome venha do Centrão.
A proposta prevê o perdão de todos que participaram ou apoiaram manifestações de cunho político ou eleitoral entre 30 de outubro de 2022 — data do segundo turno das eleições — e a entrada em vigor da lei. O benefício inclui quem fez doações, ofereceu apoio logístico ou se manifestou em redes sociais. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete condenados por tentativa de golpe, porém, estão fora do alcance do projeto, pelo menos por enquanto.
Se aprovada, a anistia poderá abranger envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e caminhoneiros que bloquearam estradas após a derrota de Bolsonaro para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto também prevê a revogação de medidas judiciais, inclusive liminares e sentenças ainda não definitivas, que tenham restringido a liberdade de expressão ou de manifestação política em qualquer meio de comunicação.
João Maria Vicente, com Metrópoles
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