Mato Grosso do Sul deixa de arrecadar quase R$ 245 milhões por ano em impostos com novos produtos de tabaco e nicotina, aponta estudo da USP

Foto: lojadapátria/Google

Levantamento inédito da Escola de Segurança Multidimensional (ESEM-USP) e do Instituto IPSOS revela que mais de 900 mil brasileiros frequentemente¹ cigarros eletrônicos e sachês de nicotina na região Centro-Oeste e 1,85 milhão relatou ter feito uso nos últimos seis meses².

São Paulo, 22 de outubro de 2025 – Pesquisa inédita realizada pela Escola de Segurança Multidimensional (ESEM) da Universidade de São Paulo (USP) em parceria com o Instituto IPSOS, lança luz sobre o custo fiscal da proibição ou falta de regulamentação de novos produtos de tabaco e nicotina no Brasil, revelando que o Mato Grosso do Sul sofre um impacto financeiro significativo: o Estado deixa de arrecadar R$ 244,4 milhões por ano em impostos em função do comércio ilegal desses produtos.

O 1º Levantamento Nacional sobre a Demanda por Bens e Serviços Ilícitos detalha que o valor dos impostos estaduais e federais que deixam de ser arrecadados desses itens é majoritariamente atribuído aos cigarros eletrônicos, que respondem por R$ 242,63 milhões desse número.

Os sachês de nicotina, por sua vez, representam R$ 1,729 milhão do montante não arrecadado no Mato Grosso do Sul.

Na região Centro-Oeste, o potencial de arrecadação com esses produtos chega a R$ 1,48 bilhão.

Além dos produtos de tabaco e nicotina, o Levantamento também mapeia a demanda frequente1, bem como a propensão dos consumidores ao uso de itens ilícitos nos segmentos de cigarros tradicionais, bebidas alcoólicas, combustíveis, eletrônicos e vestuário

— evidenciando a abrangência e complexidade do mercado ilegal no país.   A pesquisa demonstra que, apesar de estarem proibidos ou sem regulação no país, esses produtos seguem em expansão.  

● Segundo o Levantamento, 152.102 mil brasileiros consomem cigarros eletrônicos e sachês de nicotina frequentemente¹ no Mato Grosso do Sul.

Outros 312.998 mil dizem ter usado de forma ocasional nos últimos 6 meses² ● Em todo o Centro-Oeste, o número chega a 900,51 milconsumidores decigarros eletrônicos e sachês de nicotina que utilizam os produtos frequentemente¹.

Dos entrevistados, 1,85 milhão afirmaram ter usado esses produtos nos últimos seis meses².

● Nacionalmente, são 10 milhões de brasileiros que fazem uso de cigarros eletrônicos e sachês de nicotina frequentemente¹.

Já os consumidores que afirmaram ter utilizado esses produtos nos últimos 6 meses somam 15,4 milhões de pessoas².   

O estudo ainda destaca os impactos do regime de proibição sobre os novos produtos de tabaco e nicotina, como cigarros eletrônicos e sachês de nicotina, atualmente proibidos ou não regulamentados no Brasil.

A análise mostra que a ausência de regulação desses produtos contribui diretamente para o crescimento do mercado ilegal, que movimenta, somente no estado do Mato Grosso do Sul, cerca de R$ 140,2 milhões por ano, sem qualquer recolhimento de tributos, com recursos que alimentam atividades criminosas.

Em toda a região Centro-Oeste, esse número alcança R$ 830,250 milhões por ano. Nacionalmente, são R$7,81 bilhões por ano que podem estar financiando o crime organizado.

Se regulados, estes produtos poderiam trazer R$ 244,4 milhões/ano para os cofres do Mato Grosso do Sul, R$ 1,48 bilhão/ano para a região Centro-Oeste e R$ 13,7 bilhões/ano para o Brasil.  

Para Leandro Piquet, coordenador da ESEM e da pesquisa, especialista em segurança pública e mercados ilícitos, e docente do Instituto de Relações Internacionais da USP, as redes criminosas têm encontrado no comércio ilegal uma fonte lucrativa e estratégica de financiamento.

“O comércio ilícito de bens e serviços está sujeito a uma lógica econômica simples: se existe qualquer tipo de demanda, sempre haverá alguém, ou alguma organização, dedicada a atender essa demanda. O regime de proibição, em vez de eliminar os mercados de bens e serviços ilegais, acaba por transferi-los para a esfera do crime organizado, que se estrutura como agente econômico racional, em busca de lucro, controle territorial e corrupção sistêmica”.  

Além dos novos produtos de tabaco e nicotina, o Levantamento também identificou a frequente1 de outros setores, além da propensão dos consumidores desses segmentos ao consumo de produtos ilícitos.

As categorias analisadas incluem cigarros tradicionais, bebidas alcoólicas, combustíveis, eletrônicos e vestuário.

A pesquisa foi apresentada nesta quarta-feira (22/10), na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP) e contará com a participação de especialistas, gestores públicos e representantes de diversos setores da iniciativa privada em um debate sobre os desafios e as estratégias de enfrentamento ao crime organizado e ao comércio ilegal no Brasil.  

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Acesse os estudos na íntegra:   Sistema de simulação de impostos e tributos sobre dispositivos eletrônicos de fumar Link  

Resultados do 1º Levantamento Nacional sobre a Demanda e o Consumo de Bens e Serviços Ilegais. Link  

Metodologia

O Levantamento Nacional sobre a demanda por Bens e Serviços Ilícitos, conduzido pela IPSOS Brasil para a Escola de Segurança Multidimensional da Universidade de São Paulo (ESEM/USP) é um estudo Quantitativo Nacional que dimensiona o grave problema do comércio ilegal no Brasil.

Para garantir a validade e a abrangência dos resultados, a pesquisa utilizou uma amostra representativa de 3 mil pessoas adultas, assegurando uma margem de erro total de 1,8% para o conjunto da população brasileira em todas as regiões e classes sociais.

A coleta de dados foi realizada por meio de uma estratégia híbrida, que combinou entrevistas online via painel e abordagens presenciais em domicílios, refletindo a proporção real da população por meio da aplicação de cotas demográficas baseadas em dados do IBGE.

O Levantamento é patrocinado pelo programa PMI IMPACT, financiado pela Philip Morris Brasil. A iniciativa, criada pela PMI, apoia projetos de organizações públicas, privadas e acadêmicas voltados ao combate ao comércio ilegal.

Sobre a Escola de Segurança Multidimensional (ESEM): A ESEM é um centro de formação profissional e pesquisa vinculado ao Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo, dedicado a temas de segurança, defesa e justiça criminal.

Informações à imprensa: giusti.pmb@giusticom.com.br Irene Ruberti – (11) 99722-0201 Ana Carolina Soler – (17) 99108-5957 Bianca Tardini – (11) 97130-0467

1consumidores que utilizaram os produtos nos últimos 30 dias OU nos últimos 90 dias 2consumidores que usaram os produtos nos últimos seis meses, mas não nos últimos três meses ou no último mês

Isabela Ferreira