Os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem estar atentos a prazos cruciais em janeiro de 2026 para assegurar a manutenção do CNPJ ativo. Este mês é fundamental para evitar complicações futuras com o Fisco, garantindo que a empresa permaneça regular e possa operar sem impedimentos.
Importância do Mês de Janeiro para os MEIs
Janeiro é um período estratégico para os MEIs, especialmente aqueles que podem ter sido desenquadrados do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2026. Essa situação pode ocorrer por débitos ou pela falta de entrega de declarações anteriores, mas há uma oportunidade de regularização até 31 de janeiro de 2026.
De acordo com Rafael Ribeiro, analista de negócios do Sebrae-SP, “agindo rapidamente, os microempreendedores podem evitar que pequenos problemas se transformem em grandes obstáculos ao longo do ano”. Regularizar a situação fiscal é crucial para a continuidade das atividades.
Como Regularizar o CNPJ
Os MEIs precisam quitar ou parcelar pendências e solicitar o reenquadramento pelo Portal do Simples Nacional. Essa etapa é vital para evitar complicações que possam levar a multas ou até mesmo ao cancelamento do CNPJ.
Declaração Anual Simplificada do MEI
Após regularizar a situação, o próximo compromisso é a entrega da Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), que deve ser enviada até 31 de maio de 2026. A declaração é obrigatória para todos os MEIs formalizados em 2025, mesmo aqueles sem faturamento.
Na declaração, o empreendedor deve informar o faturamento bruto anual, separando receitas de diferentes categorias e indicando se houve contratação de empregado. A não entrega da DASN-SIMEI pode resultar em CNPJ irregular e multas.
Benefícios de Manter o CNPJ Regular
Manter a regularidade fiscal é essencial para ter acesso a benefícios como previdência, emissão de notas fiscais, obtenção de crédito e participação em programas de apoio ao empreendedorismo. Esses fatores são fundamentais para o crescimento saudável do negócio.
Dicas de Controle Financeiro
Um ponto crucial para os MEIs é o controle correto do faturamento. É importante registrar todas as vendas, independentemente da forma de pagamento. Rafael Ribeiro alerta para um erro comum: misturar as contas da empresa com as pessoais, o que pode gerar problemas fiscais.
O ideal é que o empreendedor tenha uma conta bancária exclusiva para a pessoa jurídica, facilitando o controle financeiro e evitando complicações com o Fisco.
Como Entregar a DASN-SIMEI
A entrega da DASN-SIMEI é feita online, pelo Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo oficial do MEI. Apesar da facilidade, o sistema pode ficar lento próximo ao prazo final. Por isso, a recomendação é não deixar a entrega para a última hora, evitando estresse e complicações.
Apoio do Sebrae-SP
Os MEIs que precisarem de ajuda podem contar com o Sebrae Aqui, presente em mais de 30 postos de atendimento na região de Araçatuba. Esses locais oferecem orientação gratuita para regularização, entrega da declaração e organização do negócio, fundamental para o sucesso do microempreendimento.
Calendário Essencial do MEI em 2026
É importante que os MEIs estejam atentos ao calendário essencial para 2026, que inclui: regularizar pendências do CNPJ até 31 de janeiro, enviar a DASN-SIMEI até 31 de maio e pagar o DAS mensal até o dia 20. Cumprir esses prazos garante tranquilidade e fortalece a gestão do negócio.
Rafael Ribeiro finaliza ressaltando que “uma empresa bem organizada desde o início cresce de forma mais saudável”. Estar em dia com as obrigações legais é um passo importante para a expansão segura do negócio no futuro.
FAQ sobre a Manutenção do CNPJ dos MEIs
1. O que devo fazer se meu CNPJ foi desenquadrado? Regularizar pendências até 31 de janeiro de 2026 pelo Portal do Simples Nacional.
2. Quando devo entregar a DASN-SIMEI? A declaração deve ser enviada até 31 de maio de 2026.
3. Quais os benefícios de manter o CNPJ regular? Acesso a benefícios previdenciários, emissão de notas fiscais e crédito.
4. Como posso controlar meu faturamento? Registre todas as vendas e evite misturar contas pessoais com empresariais.
5. Onde posso buscar ajuda? No Sebrae Aqui de sua cidade, que oferece orientação gratuita.
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Valdei José MTE 1134/MS
Sou Valdei José, jornalista profissional e editor-chefe do Castilho Notícias (News).
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