O governo de Mato Grosso do Sul deve anunciar, até o fim do mês, um regulamento dos pagamentos por serviços ambientais (PSA) para produtores rurais e organizações comprometidas com a preservação do Pantanal. A iniciativa será financiada pelo Fundo Clima Pantanal, que começa com um aporte de R$ 40 milhões.
Os produtores certificados valores fixos pela preservação ambiental e poderão vender licenças ambientais emitidas desde 2016 pelo Instituto de Meio Ambiente de MS (Imasul), suspensas em 2023 antes da aprovação da Lei do Pantanal. Cada proprietário deve receber R$ 100 mil, com limite de R$ 300 mil por grupo econômico.
O pagamento seguirá as classificações de adicionalidade, ou seja, será concedido apenas para áreas que poderiam ser utilizadas economicamente, mas permanecerão preservadas. Além disso, 80% dos recursos serão destinados aos proprietários, e 20% a outras iniciativas ambientais.
A medida integra o Pacto Pantanal, que prevê ações de conservação, combate a incêndios e financiamento internacional para proteção do bioma.
Conteúdo MS.