INDÚSTRIA QUÍMICA é o foco principal da nova aprovação da Câmara dos Deputados. Na última terça-feira (10), foi votado um projeto de lei que estabelece um regime tributário de transição para o setor químico e petroquímico em 2026. A medida traz um incentivo que triplica o valor previsto anteriormente, passando de R$ 1,1 bilhão para R$ 3,1 bilhões.
Votações e Propostas
O projeto foi aprovado com 317 votos a favor e 61 contrários, seguindo agora para o Senado. O objetivo principal é regulamentar alíquotas temporárias de PIS/Pasep e Cofins, até que entre em vigor em 2027 o Presiq (Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química).
Aumento do Orçamento e Justificativas
O orçamento inicialmente previsto para 2026 era de R$ 1,1 bilhão. Contudo, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou um aumento significativo para o incentivo tributário. A proposta original, de autoria de Carlos Zarattini (PT-SP), limitava a renúncia fiscal ao valor inicial.
Entretanto, o relator Afonso Motta (PDT-RS) fez ajustes, dividindo o limite em dois blocos. Um novo limite de R$ 2 bilhões foi adicionado para outros benefícios ao setor, ampliando assim o teto total. A ideia já previa uma renúncia total de R$ 3,1 bilhões, que foi incorporada ao texto final.
Compensações e Impactos Fiscais
Segundo a proposta, o impacto fiscal será compensado pela previsão de R$ 1,1 bilhão na Lei Orçamentária Anual de 2026. Adicionalmente, haverá uma compensação de R$ 2 bilhões proveniente do aumento de arrecadação, resultante da redução linear de 10% em benefícios fiscais federais.
Alíquotas e Produtos Incluídos
As novas alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para nafta petroquímica, que incidirão sobre a receita bruta, serão de 1,52% e 7% entre janeiro e fevereiro de 2026 e de 0,62% e 2,83% de março a dezembro de 2026. Essas regras também se aplicam a vendas de gás natural e amônia para a produção de diversos produtos químicos.
Desafios do Setor Químico
Os autores do projeto mencionam os ‘desafios estruturais severos’ enfrentados pela indústria química. O aumento do custo do gás natural e um déficit na balança comercial de produtos químicos, que alcançou US$ 44,1 bilhões em 2025, são algumas das questões apontadas. Esses fatores tornam a ampliação dos incentivos ainda mais crucial.
Benefícios Práticos da Aprovação
Com a aprovação do projeto, o setor químico poderá se beneficiar de um suporte fiscal significativo, que promete estimular investimentos e inovação. A ampliação dos incentivos pode resultar em mais empregos e uma melhor competitividade no mercado internacional, além de atender à crescente demanda por produtos químicos.
FAQ
1. Quais são os principais benefícios do novo projeto? O projeto amplia os incentivos fiscais e promete aumentar o orçamento destinado ao setor químico, beneficiando a competitividade e a geração de empregos.
2. Quando as novas alíquotas começam a valer? As alíquotas temporárias de PIS/Pasep e Cofins começam a valer em janeiro de 2025 e vão até dezembro de 2026.
3. O que é o Presiq? O Presiq é o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química, que deverá entrar em vigor em 2027.
4. Como a proposta impacta a balança comercial? A proposta busca mitigar o déficit na balança comercial de produtos químicos, que foi de US$ 44,1 bilhões em 2025.
5. Qual é a justificativa para a ampliação dos incentivos? A justificativa está ligada aos desafios enfrentados pelo setor, como o aumento no custo do gás natural e a necessidade de competitividade no mercado.
A aprovação do projeto representa um avanço significativo para a indústria química brasileira. Continue acompanhando as notícias aqui no JBR – Jornal Brasil Regional.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br