A Prefeitura de Água Clara emitiu um alerta aos moradores sobre a proibição da criação de porcos, galinhas e outras aves no perímetro urbano do município. A determinação está prevista na Lei Municipal nº 940/2014, que também veda a instalação de chiqueiros, estábulos e demais criadouros de animais dentro da cidade.
De acordo com a administração municipal, a medida tem como principal objetivo evitar problemas de saúde pública, proteger o meio ambiente e garantir mais organização e qualidade de vida para os moradores.
A legislação, detalhada no artigo 22 do Código Sanitário Municipal, estabelece:
“Fica proibida a instalação de pocilgas, cocheiras, granjas, estabelecimentos e congêneres, bem como a criação de galináceos no perímetro urbano de Água Clara.”
A Prefeitura solicita a colaboração da população no cumprimento da norma, reforçando que o respeito às regras sanitárias contribui para o bem-estar coletivo. Além disso, orienta que denúncias sobre irregularidades podem ser feitas aos órgãos competentes.
Para ampliar o alcance da informação, a administração pede que os moradores compartilhem o comunicado em suas redes sociais.
João Maria Vicente
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