O armazenamento irregular de combustível em Rochedo gerou uma autuação de R$ 20 mil nesta terça-feira, 10 de fevereiro. A operação realizada pela Polícia Militar Ambiental em apoio ao GAECO resultou na descoberta de quatro contêineres com óleo diesel em um imóvel local. Essa prática representa um sério risco ambiental.
Entenda o que é o armazenamento irregular de combustível
Armazenamento irregular de combustível refere-se à prática de guardar combustíveis sem as devidas licenças e regulamentações. Esse tipo de atividade é considerado perigoso, pois pode provocar danos ao meio ambiente e à saúde pública. A legislação exige que empreendimentos potencialmente poluidores tenham licenciamento ambiental, que assegura medidas de segurança e mitigação de riscos.
Consequências legais do armazenamento irregular
De acordo com a Lei Federal nº 9.605/1998, o artigo 60 tipifica como crime o exercício de atividades potencialmente poluidoras sem autorização. As penalidades incluem detenção de 1 a 6 meses, multa ou ambas. No caso de Rochedo, a multa aplicada foi de R$ 20 mil, um valor que pode servir como alerta a outros que operam fora da lei.
Compromisso da Polícia Militar Ambiental
A autuação em Rochedo demonstra o compromisso da Polícia Militar Ambiental com a proteção do meio ambiente. O trabalho da polícia visa coibir práticas irregulares que possam causar danos à natureza e à saúde da população. A fiscalização e a aplicação de multas são fundamentais para garantir que as leis ambientais sejam respeitadas.
FAQ sobre armazenamento irregular de combustível
Para esclarecer dúvidas sobre o armazenamento irregular de combustível, apresentamos algumas perguntas frequentes.
1. O que caracteriza o armazenamento irregular de combustível?
O armazenamento irregular é caracterizado pela falta de licenciamento e regulamentação necessária para guardar combustíveis, o que pode acarretar riscos ambientais.
2. Quais são as penalidades para quem pratica essa atividade?
As penalidades incluem multas que podem variar em valor, detenção de 1 a 6 meses, ou ambas, conforme a gravidade da infração.
3. Como posso denunciar o armazenamento irregular de combustível?
Denúncias podem ser feitas junto aos órgãos ambientais locais ou à Polícia Militar Ambiental, que investigarão a situação.
4. O que fazer se já estou armazenando combustível irregularmente?
É recomendável regularizar a situação imediatamente, buscando as licenças necessárias e adequando o armazenamento às normas ambientais.
5. Quais são os riscos do armazenamento irregular de combustível?
Os riscos incluem contaminação do solo e da água, além de potenciais incêndios e explosões, que podem afetar a saúde da população e a fauna local.
A situação em Rochedo serve como um importante alerta sobre a necessidade de seguir a legislação ambiental. O armazenamento irregular de combustível não apenas é uma infração, mas representa um risco significativo para todos. A conscientização sobre as normas e a fiscalização rigorosa são essenciais para a proteção do meio ambiente e da saúde pública. Continue acompanhando as notícias aqui no JBR – Jornal Brasil Regional.
Fonte: https://jornaldiadia.com.br
