BRAGA NETTO: PEDIDO DE REDUÇÃO DE PENA E TV A CABO
2026-02-09
Braga Netto, ex-ministro e general, solicita ao STF (Supremo Tribunal Federal) a redução de pena através de estudo e acesso à TV a cabo. A defesa argumenta que, segundo a Lei de Execução Penal, é possível remir um dia de pena a cada 12 horas de estudo, beneficiando assim aContinue Reading