EXCESSOS DO STF: ENTENDA AS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS

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In: Artigos e Opiniões, Constituição, decisões, jurisprudência, prisão, stf

Os excessos do STF têm gerado intensos debates na sociedade, refletindo a complexidade da atuação do Supremo Tribunal Federal. Observadores apontam que a corte, em algumas decisões, tem se desviado de entendimentos consagrados, prejudicando a previsibilidade jurídica e, consequentemente, a segurança do Estado de Direito. Mudanças na Jurisprudência: O CasoContinue Reading