O Governo Federal estuda mudanças significativas no processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal novidade é o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas, o que deve facilitar o acesso de milhões de brasileiros à habilitação.
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a medida busca incluir aproximadamente 20 milhões de motoristas que hoje circulam sem CNH no país. Atualmente, o custo médio para conseguir o documento varia de R$ 3 mil a R$ 4 mil, dependendo do estado. Com o novo formato, esse valor pode cair para algo entre R$ 750 e R$ 1 mil.
Apesar da redução de custos, a avaliação prática será mais exigente. O candidato não precisará cumprir a carga mínima de 20 horas de aulas, podendo optar por nenhuma ou tantas quantas desejar. Em contrapartida, a prova será mais criteriosa, com foco no domínio do veículo e nas noções de segurança. A aplicação deverá ocorrer em vias públicas — como já previsto em lei, mas pouco praticado atualmente — e haverá mudanças no sistema de avaliação: em vez de faltas eliminatórias, será adotado um modelo de pontuação gradual, reduzindo a pressão sobre os candidatos. Outra novidade é a possibilidade de realizar o exame em carros automáticos ou manuais, conforme a escolha do condutor.
No aspecto teórico, a obrigatoriedade permanece, mas com opções mais acessíveis. O Governo pretende disponibilizar uma plataforma gratuita de ensino a distância (EAD), onde o candidato poderá estudar no próprio ritmo, com exercícios e registro de presença controlados pelo sistema. Essa modalidade já é usada em universidades e, segundo a Senatran, pode ser aplicada também na formação de condutores. Quem já tenha feito disciplinas ligadas à educação para o trânsito poderá até ser dispensado dessa etapa. Ainda assim, o curso poderá continuar sendo oferecido por autoescolas ou escolas públicas do Detran.
Outra possível mudança é a flexibilização do exame médico, que pode deixar de ser realizado apenas em clínicas credenciadas. Isso abriria caminho para custos menores em todas as fases do processo.
A proposta deve ser submetida à consulta pública nos próximos dias, com prazo de 30 dias para participação popular. Em seguida, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito decidir se as alterações serão aprovadas.
João Maria Vicente, com o Site Mobilis
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