A partir desta terça-feira (8), entra em vigor o novo Reajuste Tarifário Anual (RTA) da Energisa Mato Grosso do Sul, autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para os consumidores residenciais e demais atendidos em baixa tensão, o aumento será de apenas 0,69%. Já para os clientes em média tensão, como indústrias e grandes comércios, o reajuste será de 3,09%.
Mesmo com a inflação acumulada de 8,46%, o índice médio de reajuste ficou em 1,33%, graças a medidas que reduziram os custos do setor elétrico e repassos obrigatórios determinados pela Aneel.
Confira os principais fatores que contribuíram para conter o reajuste:
- Devolução do PIS/Cofins: Com base em decisão do STF e na Lei nº 14.385/22, os consumidores estão sendo ressarcidos por cobranças indevidas ao longo de mais de 20 anos. No caso da Energisa MS, o valor devolvido chegou a R$ 151,7 milhões, reduzindo a tarifa em -1,91%.
- Fim da Conta-COVID: Criada para auxiliar as distribuidoras durante a pandemia, a Conta-COVID foi quitada em setembro de 2024. A extinção impacta com redução de -1,68% no reajuste.
- Queda nos custos de transmissão: A redução nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição (TUST e TUSD) colaborou com um impacto de -1,24%.
- Encerramento da Conta Essência Hídrica: Criada para cobrir custos extras da crise hídrica de 2021, essa conta também foi extinta, contribuindo com -1,71% no cálculo tarifário.
- Outros fatores: Custos da rede básica, transporte de energia de Itaipu, tarifas setoriais e conexões também tiveram leve queda, ajudando a conter o aumento.
O reajuste tarifário anual é uma exigência regulatória da Aneel para garantir o equilíbrio financeiro das distribuidoras de energia. Já as revisões tarifárias, que ocorrem a cada quatro anos e consideram investimentos e expansão da rede, não estão previstas para 2025.
A Energisa atende atualmente 74 municípios sul-mato-grossenses, e a nova tarifa já passa a valer para todos os clientes a partir de hoje.
João Maria Vicente
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