Foto: Pietro Mendes – gov.br/Google
Análise de Mídia – 17/09/25 
– Broadcast Agro, do Estadão, destaca que o vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Câmara dos Deputados, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirmou que há “total boa vontade” do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em pautar o pacote de projetos de lei que endurecem as penas para fraudes no setor de combustíveis.
“Desde que a Operação Carbono Oculto foi deflagrada, o presidente Hugo teve total boa vontade com os projetos identificados. Ele submeteu os pedidos de urgência ao colégio de líderes, do qual ainda não temos o resultado, mas estamos confiantes de que os projetos tramitarão”, afirmou Jardim em coletiva de imprensa, após reunião semanal da FPA.
A FPA, juntamente com a Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio), a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) e a Frente Parlamentar do Etanol (FPE), defendem a aprovação de um pacote de projetos de lei voltados ao endurecimento das penas e à fiscalização de fraudes no setor de combustíveis.
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– Globo Rural informa que a bancada ruralista reafirmou a sua posição contrária à tributação de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações em títulos do agronegócio prevista na Medida Provisória 1.303/2025, que pode começar a ser votada na próxima semana.
Mesmo assim, parlamentares ligados ao setor admitem a negociação de “alternativas” para “contenção de danos” caso o texto avance.
Uma dessas alternativas é a previsão em lei de um percentual mais alto de exigência que os bancos devem aplicar recursos oriundos da emissão de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), principal fonte de financiamentos do setor atualmente.
De acordo com o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o percentual pode ser colocado em lei e variar de 65% a 80%.
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– Globo Rural divulga que o diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Pietro Mendes, afirmou nesta terçafeira (16/9), durante reunião com integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que a autarquia trabalha na elaboração de um projeto de lei para criar uma taxa de fiscalização dos combustíveis no país.
A intenção, segundo ele, é espelhar modelo adotado por outros órgãos federais para cobrar pelas ações fiscalizatórias e alimentar um fundo próprio com os recursos arrecadados.
Na reunião com a bancada ruralista, o diretor da ANP abordou a pauta em discussão no Congresso Nacional de combate à fraude e adulteração de combustíveis no Brasil, em razão da Operação Carbono Oculto, deflagrada pela Polícia Federal.
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– Broadcast Agro, do Estadão | ANP/PIETRO MENDES: É FUNDAMENTAL PACOTE DE PLS PARA COMBATE DE FRAUDES EM COMBUSTÍVEIS
– Canal do Boi | FPA trabalha pela aprovação de medidas de combate à fraude em combustíveis 
– Agro Estadão divulga que os países do Mercosul deram, nesta terça feira, 16, um passo relevante para ampliar sua influência no comércio internacional. Foi assinado, no Rio de Janeiro, o Acordo de Livre Comércio com a EFTA, bloco formado por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein.
Para o Brasil, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE), que divulgaram nota conjunta, a assinatura é parte da estratégia para diversificar mercados e gerar mais oportunidades a empresas e trabalhadores do País.
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– Globo Rural informa que o agronegócio brasileiro tem dois fatores que devem promover sua capacidade competitiva no cenário global: a alta demanda por proteínas e a expansão dos biocombustíveis.
Essa é a conclusão de estudo da consultoria Bain & Company que foi apresentado durante o evento “Vozes do Agro”, realizado pela Globo Rural e Valor nesta terça-feira (16/9) em São Paulo.
O documento, explicado por Arián Krakov e Felipe Cammarata, sócios da Bain, destacou que o Brasil se posiciona como uma potência agrícola mundial, com um papel crucial para alimentar o mundo, liderar a transição energética e fornecer créditos de carbono.
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– Poder 360 fala que o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, assinou uma portaria no DOU (Diário Oficial da União) nesta 3ª feira (16.set.2025) que cria o PNDTS (Programa Nacional de Desenvolvimento Territorial Sustentável).
O programa visa fortalecer a agricultura familiar, aumentar a produção de alimentos saudáveis e promover a “equidade e justiça social no campo”, segundo o documento.
A iniciativa prevê um maior acesso a “políticas públicas” e a redução da pobreza rural. Suas prioridades são a ampliação do acesso ao crédito fundiário e à assistência técnica e extensão rural; a regularização fundiária; estruturação das cadeias produtivas e reforma agrária.
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– Agro Estadão informa que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 16, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 168/2025, que viabiliza a medida provisória (MP) do pacote para socorrer as empresas afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos.
Os senadores rejeitaram sugestões de mudanças feitas pela oposição. Agora, o projeto seguirá para votação do plenário, sob regime de urgência, e pode ser pautado ainda nesta semana, já que há pressa do governo para aprovação do texto a fim de garantir o lançamento de linhas de crédito.
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– Folha de S. Paulo divulga que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), avisou a líderes partidários que pautará a urgência do projeto de lei que dá anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro.
A declaração foi dada na abertura de reunião que ocorre na manhã desta terça-feira (16), segundo dois participantes.
De acordo com esses líderes, a tendência é que os deputados apreciem a urgência na quarta-feira (17), após votar nesta terça a proposta da PEC da Blindagem —que impede processos contra deputados federais e senadores sem aval expresso do Congresso.
Motta também disse aos líderes que deverá fazer nova reunião nesta quarta para discutir os termos do projeto de anistia e da votação da urgência.
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– Estadão fala que a cúpula do Senado, comandada pelo presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deve deixar na gaveta um eventual projeto de anistia ampla para os réus e condenados pelo 8 de Janeiro que a Câmara dos Deputados pode aprovar, apurou o Estadão/Broadcast.
O recado dado pela cúpula do Senado é que um texto polêmico como esse só pode avançar se houver um acordo prévio entre as duas Casas.
Alcolumbre incumbiu o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) de elaborar uma proposta de revisão de penas das pessoas que estiveram nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
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– O Globo fala que a Câmara aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, a chamada PEC da Blindagem, proposta que altera a Constituição para proteger parlamentares de ações nas esferas criminal e cível.
Com 353 votos a favor e 134 contrários, os deputados deram aval ao texto que dá ao Legislativo a prerrogativa de determinar se um congressista investigado será réu ou não, em votação secreta em plenário.
Com apoio do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que alegou ser essa uma pauta de todos os partidos, a Câmara dá uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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Assessoria de Imprensa e Comunicação
