Análise de Mídia – 24/09/2025 – Estadão destaca que o relator da Medida Provisória 1.303/2025, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), disse que vai estabelecer a taxação de 7,5% de Imposto de Renda (IR) sobre o rendimento de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e Letras de Crédito Imobiliário (LCIs).
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), criticou a possibilidade de taxação de 7,5% sobre o rendimento de LCIs e LCAs.
“Não vamos aceitar 7,5% de taxação sobre LCAs em MP 1303. Isso é questão fechada para a bancada”, afirmou Lupion, em reunião semanal da FPA. O líder da bancada agropecuária voltou a defender a manutenção da isenção dos títulos agrícolas. “Somos e seremos sempre contrários ao aumento de impostos em qualquer área. A posição da frente é clara contra aumento de impostos na MP 1303”, reafirmou Lupion.
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– Broadcast Agro, do Estadão, divulga que o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que não acredita em recuo das ações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, após o rápido encontro entre Trump e Lula nos bastidores da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) nesta terça-feira.
“Não acredito que o presidente Trump, por causa de um encontro de 20 segundos, vá voltar atrás de tudo que ele disse sobre o Supremo, sobre big techs, sobre pix, sobre questões do Estado, sobre posicionamentos políticos. Seria muita ingenuidade acreditarmos nisso. É um jogo de estratégia, é um jogo de xadrez”, afirmou Lupion em coletiva de imprensa. O líder da bancada agropecuária afirmou ainda que todas as ações que forem no sentido de resolver o tarifaço serão bem-vindas, dados os impactos às empresas e cadeias produtivas.
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– Broadcast Agro, do Estadão, informa que o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que a posição da bancada é contrária à moratória da soja e vai mobilizar ações políticas contra o pacto multissetorial.
“Vamos agir com todas as ações políticas que pudermos. Isso foi provocado por acordo entre particulares, que foi judicializado e que está no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)”, afirmou Lupion em coletiva de imprensa, após reunião semanal da bancada. Jornal Impresso – Agro Estadão | FPA rebate e diz que não há acordo com relação a taxação de LCAs
– Folha de S. Paulo | Relator propõe elevar taxação de LCAs e LCIs a 7,5%, mas ainda conversará com o governo
– Exame | Relator da MP alternativa ao IOF propõe aumento de alíquota para LCI e LCA em 7,5%
– Broadcast Agro, do Estadão | LUPION: FPA NÃO FEZ E NÃO FARÁ ACORDO SOBRE TAXAÇÃO DE LCAS EM 7,5%
– InfoMoney | Relator da MP alternativa ao IOF propõe aumento de alíquota para LCI e LCA em 7,5%
– Terra | Relator de MP diz que LCI e LCA terão taxação de 7,5%; bancada do agro diz que ‘não vai aceitar’
– Canal Rural | Governo interferir na Moratória da Soja é uso indevido da máquina pública, acusa a FPA
– Valor Econômico informa que instalada nesta terça-feira (23), a comissão mista que vai analisar a medida provisória (MP) que cria a Licença Ambiental Especial (LAE) será presidida pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) e terá como relator o deputado Zé Vitor (PL-MG), que já havia relatado o projeto de lei do licenciamento ambiental na Câmara.
Ambos são da bancada do agronegócio no Congresso.
A comissão ficou por quase dois meses sem ser instalada e a MP tem até quatro meses para ser votada (o prazo máximo ainda não foi divulgado, mas deverá ser no início de dezembro).
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– Agro Mais traz análise do Eduardo Lourenço, sócio do Maneira Advogados; doutor e mestre em Direito Constitucional, onde fala que falta pouco para a reforma tributária entrar em fase de testes.
Por ser uma novidade, muitos preferem defender o caos – até porque é mais fácil fazer oposição do que cooperar para a adaptação ao novo sistema.
No recorte do produtor rural, setor que sustenta grande parte da economia brasileira, percebe-se que as críticas mais recorrentes carecem de análise aprofundada dos avanços obtidos.
Esses avanços não se limitam à comparação com as versões iniciais das propostas (PEC e PLPs) discutidas no Congresso e aprimoradas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), mas também em relação ao sistema tributário atual. Hoje, o produtor rural paga tributos embutidos no preço dos insumos.
O mesmo ocorre com o adquirente da produção.
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– Revista Oeste fala que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será ouvido nesta quarta-feira,24, na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.
Diante de parlamentares, ele terá de explicar sobre a proposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que trata da tributação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), prevista na MP 1303/2025.
A proposta é alvo de críticas por parte de deputados e representantes do setor agropecuário. Para o presidente da Comissão de Agricultura, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), autor de um dos pedidos de convocação de Haddad, o governo Lula tem “a cada dia, prestigiado menos o homem do campo”.
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– Painel, da Folha de S. Paulo, informa que em um acordo com o Congresso, o Ministério da Fazenda fechou negociação para tributar somente LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) e LCIs (Letras de Crédito Imobiliário).
Ficaram de fora todos os títulos privados que hoje não são emitidos por bancos, mas que podem ser distribuídos por suas plataformas de investimento, como CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários) e CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio), entre outros.
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– Globo Rural fala que as exportações de carne bovina do Brasil alcançaram 2,41 milhões de toneladas no acumulado do ano até agosto, aumento de 19% em relação ao mesmo período de 2024, informou a Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) nesta terça feira (23/9) com base em dados do governo federal.
O patamar de preços da tonelada exportada levou a receita a alcançar US$ 10,84 bilhões, avanço de 34% no período.
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– Folha de S. Paulo divulga que é uma temporada sombria de colheita para os produtores de soja dos Estados Unidos, com preços próximos aos níveis mais baixos em vários anos e nenhuma carga vendida para a China.
Agora, outra ameaça se aproxima à medida que os produtores brasileiros se preparam para expandir o plantio e possivelmente inundar o mercado. Espera-se que o Brasil aumente a área cultivada em 3,7% nesta temporada e semeie mais 1,7 milhão de hectares, segundo a Conab. Esse é o maior aumento percentual em três anos.
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– O Globo informa que a Comissão Europeia propôs nesta terça-feira um novo adiamento de um ano, até 2026, da lei antidesmatamento, texto criticado por países como Brasil, Estados Unidos e Indonésia, entre outros.
A Comissária Europeia do Meio Ambiente, Jessika Roswall, explicou à imprensa que a União Europeia (UE) precisava de mais tempo para que a lei estivesse totalmente operacional, em particular o “sistema de TI” para monitoramento florestal. Em 2024, a UE já havia adiado a entrada em vigor desta lei por um ano.
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– Folha de S. Paulo fala que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (23), durante evento em Nova York (EUA), um investimento de US$ 1 bilhão (R$ 5,3 bi) no Fundo Florestas para Sempre (TFFF, na sigla em inglês).
A intenção de ser o primeiro investidor do mecanismo tem como objetivo incentivar outros países a fazerem o mesmo. Lula foi aplaudido após o anúncio.
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– Isto É Dinheiro informa que em seu discurso na abertura da 80ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, nos Estados Unidos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a necessidade trazer o combate à mudança do clima para o coração da ONU. Lula propôs a criação de um conselho para monitoramento das ações climáticas globais.
O presidente reforçou a importância do espaço de multilateralismo cumprido pela ONU há 80 anos e destacou a necessidade de modernização desses espaços, com a criação de um conselho vinculado à Assembleia Geral “com força e legitimidade para monitorar compromissos”, e que, segundo Lula, dará coerência à ação climática.
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– Poder 360 divulga que a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, declarou nesta 3ª feira (23.set.2025), em conversa com jornalistas no Congresso, que o Planalto avalia retirar o regime de urgência do projeto de lei do licenciamento ambiental (PL 3.834 de 2025).
A medida destravaria a pauta da Câmara, que está bloqueada enquanto o texto não for analisado, e abriria espaço para outras votações, como a proposta que amplia a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5.000 –prioridade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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– Folha de S. Paulo informa que o presidente Lula (PT) abriu seu discurso na Assembleia-Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) com uma crítica a “sanções arbitrárias” e disse que a “agressão contra a independência do Poder Judiciário” no Brasil é inaceitável.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou ter marcado um encontro com o brasileiro, com quem disse ter boa química, mas fez críticas ao que chamou de censura, corrupção judicial e perseguição a críticos no Brasil.
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– Estadão fala que relator da PEC da Blindagem, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) emitiu parecer pela inconstitucionalidade da proposta, que busca impedir a abertura de processo contra parlamentares sem autorização do Congresso.
Ele considerou que o texto contém desvio de finalidade por não atender ao interesse público e estabelecer normas que culminariam na impunidade de políticos eleitos por eventuais crimes.
Vieira já havia antecipado que produziria relatório contrário à PEC, aprovada na Câmara e atualmente em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde deve ser votada nesta quarta-feira, 24.
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– O Globo divulga que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avisou a assessores próximos e a dirigentes do Partido dos Trabalhadores que pretende anunciar o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) como o novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, em substituição ao petista Márcio Macêdo.
A pasta, que está diretamente ligada ao Planalto, é responsável pela interlocução do governo Lula com os movimentos sociais.
Macêdo já foi alvo de especulações dentro e fora do governo sobre sua saída no passado, mas até agora vinha se mantendo como ministro.
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Assessoria de Imprensa e Comunicação