O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito civil para investigar a legalidade da licença ambiental concedida à construção de uma usina hidrelétrica no trecho final do Rio Sucuriú, em Mato Grosso do Sul. A medida atende a denúncias feitas há dez anos, alertando para os impactos da obra na reprodução de peixes na região.
Segundo o MPE, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) autorizou a instalação como se fosse uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH), que gera até 30 MW, embora o projeto da usina de Inocência preveja capacidade de até 48 MW — o que a classificaria como uma hidrelétrica convencional, sujeita a outro tipo de licenciamento.
A usina está prevista para ser erguida entre os municípios de Água Clara, Três Lagoas e Inocência, alagando cerca de 4.947 hectares e interferindo em 150 km do rio antes do ponto de encontro com o lago da UHE Jupiá.
Outro ponto criticado é a dispensa da exigência de estruturas que permitam a migração de peixes, contrariando estudos anteriores que apontavam essa necessidade. O MPE destaca que o projeto compromete o maior trecho de águas livres do Sucuriú, considerado ambientalmente frágil.
Atualmente, a bacia do rio já abriga 16 empreendimentos hidrelétricos entre CGHs e PCHs, o que aumenta a preocupação com o impacto cumulativo na fauna aquática e no ecossistema local.
Conforme a promotora Andréia Cristina Peres da Silva, a nova usina será a mais ineficiente entre todas as que funcionam na mesma bacia hidrográfica.
Numa breve comparação, ela mostra que a usina que está logo acima, a Bandeirante, tem capacidade para gerar 28 megawats e inunda apenas 268 hectares, o equivalente a 10,44 MW por km2 de área alagada.
Em função disto, “o impacto ambiental da usina não se justifica diante da baixa energia gerada, especialmente por afetar o último grande trecho lótico do Rio Sucuriú”, conclui a promotora.
Nesse sentido, exige novos estudos e esclarecimentos do Imasul e da Aneel, que foi autorizado para ser construído pela empresa Minas PCH.
Sem contar que com uma nova hidrelétrica, o Sucuriú está prestes a receber em suas margens da fábrica de celulose da Arauco, que vai utilizar diariamente em torno de 250 milhões de litros de água, o que equivale a praticamente todo o consumo diário da cidade de Campo Grande.
João Maria Vicente, com informações do Correio do Estado
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