A partir de 1º de julho de 2025, entram em vigor as novas regras que regulamentam o trabalho em feriados e domingos no setor de comércio e serviços. A Portaria nº 3.665/2023, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), estabelece que as empresas só poderão exigir o trabalho nesses dias mediante acordo coletivo com os sindicatos.
Com a mudança, os empregadores deverão formalizar negociações para definir compensações, que podem incluir pagamento adicional ou concessão de folgas. O objetivo da medida é equilibrar as necessidades do setor produtivo com a proteção dos direitos dos trabalhadores.
Além disso, a portaria reforça a importância do diálogo entre empresas e sindicatos, garantindo condições de trabalho adequadas para cada categoria. O descumprimento das novas normas poderá acarretar sanções para os empregadores.
Da redação/Pardal Tech
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