PECULATO: Ex-coordenador da Prefeitura de Andradina é preso

PECULATO é um termo que ganhou destaque em Andradina após a prisão de João Henrique Prado Garcia, ex-coordenador do Departamento Jurídico da Prefeitura. Ele foi capturado na tarde desta terça-feira (20) por equipes da Polícia Civil, após um mandado de prisão ser cumprido em sua residência, localizada em um condomínio de alto padrão.

O Caso de João Henrique Prado Garcia

A prisão de João Henrique está relacionada a um crime de peculato, conforme o artigo 312 do Código Penal. Segundo informações da Polícia Civil, ele foi condenado por apropriação de valores pertencentes ao município durante o exercício de suas funções, em 2010. A pena foi estipulada em 6 anos e 8 meses de reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto.

Desdobramentos da Prisão

O mandado de prisão foi expedido em julho de 2025, após João Henrique não se apresentar a uma unidade prisional da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). Desde então, ele era considerado foragido da Justiça. A Polícia Civil realizou várias diligências para localizá-lo, que culminaram na sua prisão.

A Ação Policial

Informações sobre o retorno de João Henrique a Andradina surgiram no final de 2025. A partir daí, a Delegacia de Investigações Gerais (DIG) e a Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (DISE) iniciaram um monitoramento minucioso. A abordagem foi realizada de forma tranquila, sem resistência, e João Henrique não sofreu agressões.

O Processo Judicial

Após a prisão, João Henrique foi levado ao Poder Judiciário e deverá participar de uma audiência de custódia. Em seguida, será encaminhado ao presídio para o cumprimento da pena, de acordo com a determinação judicial. O caso é um exemplo do rigor da Justiça em relação a crimes de peculato.

Perguntas Frequentes

1. O que é peculato? O peculato é um crime de apropriação indevida de bens ou valores que pertencem a uma entidade pública ou privada, cometido por um servidor público.

2. Qual a pena para peculato? A pena para o crime de peculato varia de 3 a 12 anos de reclusão, além de multa, dependendo da gravidade do ato e das circunstâncias envolvidas.

3. Como funciona o regime semiaberto? No regime semiaberto, o condenado pode trabalhar durante o dia e deve retornar ao presídio à noite. É uma forma de permitir a reintegração social do preso.

4. Quais são os direitos do preso? O preso tem direito a assistência jurídica, à saúde, à visita de familiares e à manutenção de relações com o mundo exterior, conforme a legislação brasileira.

5. O que pode acontecer se o preso não se apresentar? Se o preso não se apresentar ao sistema penitenciário, ele pode ser considerado foragido e ter sua prisão decretada, como ocorreu no caso de João Henrique.

Implicações para a Sociedade

A prisão de João Henrique Prado Garcia destaca a importância da transparência e da responsabilidade na administração pública. Casos como esse reforçam a necessidade de mecanismos de controle e fiscalização para prevenir a corrupção e garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira adequada.

Conclusão

A captura de João Henrique é um sinal claro de que a Justiça está atenta a irregularidades cometidas por servidores públicos. A sociedade deve continuar vigilante e exigir mais clareza e ética na gestão pública. Essa é uma oportunidade para refletir sobre como podemos contribuir para um ambiente mais justo e transparente.

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