Piso salarial nacional de R$ 4 mil mensais para tradutores, intérpretes e guias-intérpretes da Libas (Língua Brasileira de Sinais). Projeto de lei nesse sentido foi aprovado pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados e tramita em caráter conclusivo.
O referido piso deverá ser reajustado anualmente, no dia 1º de janeiro, com base na inflação medida pelo Índice INPC (Nacional de Preços ao Consumidor). Caso haja a extinção do INPC, será usado o índice oficial que o suceder.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), para o Projeto de Lei 3348/24, do deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS). O relator fez ajustes na redação, mantendo o objetivo.
De acordo com Ossesio Silva, “a instituição do piso salarial nacional contribuirá para uniformizar o tratamento remuneratório dessas categorias, combater distorções entre os entes federativos e fomentar a qualificação continuada do serviço prestado”.
Ainda segundo ele, “esta proposta visa assegurar uma remuneração justa para esses profissionais, que desempenham papel crucial na inclusão e na acessibilidade de pessoas surdas”, completou o deputado Ronaldo Nogueira, autor da versão original.
Projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
João Maria Vicente, com Agência Câmara de Notícias
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