Rochedo (MS) – A Polícia Militar Ambiental (PMA) de Mato Grosso do Sul lavrou um Auto de Infração e aplicou uma multa de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) por execução de obra em desacordo com a legislação ambiental vigente no município de Rochedo.
A ação resultou, ainda, na apreensão de uma retroescavadeira e de material da obra, além do embargo de toda a construção.
A Guarnição da PMA flagrou a construção de uma valeta de 562 metros de comprimento, na qual já haviam sido instalados aproximadamente 300 metros de canos de PVC.
Ao abordar o operador da retroescavadeira, este relatou desconhecer a existência de qualquer documentação que autorizasse o serviço.
Em contato com o responsável pela contratação da obra, este apresentou uma Licença de Instalação e Operação (LIO) referente apenas à abertura de via, a qual já havia sido objeto de autuação anterior (em 10 de setembro de 2025).
A documentação apresentada não era válida para a execução da obra de instalação da tubulação flagrada pela fiscalização.
Diante da ausência de autorização ambiental válida para a obra de instalação, que estava em desacordo com as normativas ambientais aplicáveis, a PMA aplicou a multa de R$ 35.000,00.
Além da penalidade pecuniária, foram tomadas as seguintes medidas:
Apreensão da retroescavadeira utilizada na abertura da valeta.
Apreensão de 303,44 metros de canos de PVC de 50 mm.
Embargo de toda a obra, que só poderá ser retomada após a devida regularização junto ao órgão ambiental competente.
A ação da PMA visa coibir atividades que causem dano ou alteração ao meio ambiente sem a devida licença, reforçando a fiscalização contra o descumprimento das leis ambientais federais e estaduais.
Foto e release:
1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental