A Prefeitura de Água Clara, por meio do Setor de Fiscalização de Obras e Posturas, está promovendo uma ação para regulamentar as rampas de acesso a garagens e estacionamentos em imóveis residenciais.
A iniciativa busca reduzir pontos de acúmulo de água e sujeira que favorecem a reprodução do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya.
Notificações e prazos
Os proprietários de imóveis com rampas fora dos padrões definidos já estão sendo notificados e terão até 15 dias para realizar os ajustes exigidos. O não cumprimento dentro do prazo poderá resultar em penalidades, incluindo multa e até a retirada das estruturas.
A fiscalização segue o que determina a Lei Municipal nº 473/2003, que trata sobre o escoamento de águas pluviais.
Regras técnicas para instalação
Rampas para desníveis acima de 20 cm: São permitidas desde que sejam feitas com metal vazado, garantindo o escoamento da água. As dimensões autorizadas são de 225 mm de largura por 300 mm de comprimento.
Desníveis menores que 20 cm: A construção de rampas não é permitida, pois o acesso ao imóvel pode ser feito sem esse tipo de estrutura.
Além disso, é fundamental manter a limpeza das rampas. O acúmulo de folhas e detritos compromete o escoamento e pode acarretar advertências e aplicação de multas.
Atendimento ao público
Dúvidas sobre as notificações ou orientações técnicas podem ser esclarecidas diretamente no Setor de Engenharia da Prefeitura, que atende no Paço Municipal, localizado na BR-262, km 135.
Todos contra a dengue
A administração municipal reforça que a luta contra a dengue depende da participação de todos. A regularização das rampas é uma das várias atitudes simples que ajudam a impedir a formação de criadouros do mosquito.
João Maria Vicente, com Assessoria de Comunicação
Foto – Divulgação