A Câmara Municipal de Três Lagoas realizou, na noite de segunda-feira (10), uma audiência pública para debater políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher. O evento reuniu diversas autoridades e representantes da sociedade civil e resultou na assinatura do Protocolo Municipal Vanessa Ricarte pelos Direitos das Mulheres e Contra o Feminicídio.
O protocolo estabelece diretrizes e ações fundamentais para o combate à violência de gênero e foi assinado por integrantes da rede de proteção às mulheres.
Compromisso pela Proteção das Mulheres
Nós, representantes do poder público municipal, da segurança pública e da sociedade civil organizada, reafirmamos nosso compromisso com a defesa dos direitos das mulheres em Três Lagoas. Diante do aumento alarmante da violência contra a mulher e do feminicídio, reconhecemos a necessidade de medidas concretas para transformar essa realidade.
Este protocolo, assinado pela Câmara Municipal por meio das vereadoras Professora Maria Diogo, Evalda Reis e Sirlene dos Santos, além da vice-prefeita Vera Helena e outras autoridades, estabelece compromissos essenciais para garantir a proteção e os direitos das mulheres da cidade.
Medidas Estabelecidas no Protocolo
Na Câmara Municipal:
- Fortalecimento de políticas públicas para as mulheres, incluindo orçamento específico para ações de combate à violência de gênero;
- Criação de legislação municipal que amplie os mecanismos de proteção às vítimas;
- Fiscalização rigorosa da aplicação da Lei Maria da Penha e demais leis de proteção à mulher;
- Promoção de audiências públicas e debates para dar visibilidade às demandas das mulheres.
Na Prefeitura:
- Ampliação dos serviços de atendimento às vítimas, incluindo suporte psicológico, jurídico e social;
- Criação de novas casas de abrigo para mulheres em situação de risco e seus filhos;
- Campanhas educativas permanentes sobre prevenção à violência e empoderamento feminino;
- Inclusão de ações específicas para mulheres no Plano Municipal de Segurança Pública;
- Capacitação contínua dos servidores para atendimento humanizado às vítimas;
- Atualização periódica dos dados sobre violência contra as mulheres na cidade.
Na Segurança Pública e Justiça:
- Reforço na Delegacia da Mulher para atendimento especializado 24 horas;
- Agilização no cumprimento de medidas protetivas e fiscalização rigorosa de agressores reincidentes;
- Implementação de monitoramento eletrônico para garantir o cumprimento das medidas restritivas;
- Ampliação da Patrulha Maria da Penha para oferecer suporte imediato às vítimas.
No Fortalecimento da Rede de Proteção:
- Integração entre Câmara, Prefeitura, Delegacia da Mulher, Ministério Público, Defensoria Pública e organizações da sociedade civil;
- Criação de um canal de denúncias acessível para mulheres em situação de risco;
- Apoio e incentivo à capacitação profissional de mulheres vítimas de violência.
União pelo Fim da Violência
O protocolo foi assinado por diversas autoridades, incluindo o presidente da Câmara, vereador Tonhão; as vereadoras Evalda Reis, Sirlene dos Santos e Maria Diogo; a vice-prefeita Vera Helena; a presidente do Conselho Municipal da Mulher, Maria Bárbara; a delegada da Mulher, Sayara Baetz; e outras lideranças do município.
O documento será encaminhado aos setores da rede de proteção como sugestão e reivindicação para a criação de um protocolo oficial de atendimento às vítimas de violência doméstica e seus filhos.
Durante a audiência, as autoridades presentes ressaltaram a importância da união entre os poderes e a sociedade para fortalecer a rede de apoio às mulheres e ampliar programas educacionais que promovam a igualdade de gênero.
A vice-prefeita Vera Helena destacou os esforços da administração municipal na articulação de políticas intersetoriais para combater a violência de gênero. Além disso, mencionou que a prefeitura está estruturando uma comissão para definir estratégias de combate à violência, incluindo palestras, debates e campanhas de conscientização.
Dados Alarmantes e Ações Futuras
Em 2024, Três Lagoas registrou quatro feminicídios, enquanto Mato Grosso do Sul somou 35 casos no total. A deputada estadual Gleice Jane, em vídeo enviado ao evento, alertou para os altos índices de violência contra a mulher no estado e reforçou a necessidade de aprimorar os protocolos de defesa.
O promotor de Justiça Luciano Lara Leite destacou que, proporcionalmente à população, Três Lagoas pode ser considerada a capital estadual do feminicídio. Para lidar com essa realidade, está sendo implementada uma vara exclusiva para casos de violência doméstica, dada a grande demanda de pedidos diários de medidas protetivas.
A delegada Sayara Quinteiro Martins Baetz explicou que as vítimas contam com três tipos de medidas protetivas: afastamento do agressor da residência, proibição de aproximação e restrição de posse de arma de fogo. Ela ressaltou que o feminicídio é classificado como crime hediondo, sem direito a fiança e com penas severas.
A audiência pública contou ainda com a presença de diversas autoridades municipais e estaduais, que reforçaram o compromisso de ampliar as ações de prevenção e proteção às mulheres.
Este protocolo representa um passo significativo na luta contra a violência de gênero em Três Lagoas. Com ações efetivas e uma rede de proteção fortalecida, a cidade busca garantir um futuro mais seguro e igualitário para todas as mulheres.
Da Redação/Assessoria de Comunicação
Foto Divulgação