A publicidade de apostas esportivas, também conhecidas como ‘bets’, está prestes a passar por mudanças significativas no Brasil. A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou, por unanimidade, o relatório da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) sobre dois projetos de lei que visam restringir a divulgação dessas práticas. Essa iniciativa busca mitigar os graves problemas sociais e de saúde pública associados ao vício em apostas.
Entenda as novas regras propostas
Os projetos de lei aprovados têm como objetivo proibir a publicidade de apostas esportivas em diversas plataformas, incluindo rádio, televisão, jornais e redes sociais. A senadora Damares Alves argumenta que essa mudança é crucial para proteger famílias e prevenir o endividamento, que pode levar a consequências graves, como suicídios. O foco é reduzir a exposição de crianças e adolescentes a esse tipo de conteúdo.
Impacto na saúde pública
De acordo com a senadora, a dependência das apostas esportivas já é considerada um problema de saúde pública. Segundo o Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (LENAD III), cerca de 10,8 milhões de pessoas no Brasil apresentam comportamentos de jogo arriscado ou problemático. Isso inclui uma parcela significativa de jovens, que são os mais vulneráveis a esse vício.
Penalidades para descumprimento
As penalidades para as empresas que desrespeitarem as novas regras incluem desde advertências até multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 10 milhões. Além disso, a suspensão e até a cassação da autorização para operar apostas de quota fixa poderão ser aplicadas. Essas medidas visam garantir um mercado mais seguro e responsável.
Proibição de apostas em eleições
Outro ponto importante discutido na CCT foi a proibição de apostas relacionadas a eleições, plebiscitos e referendos. A proposta visa evitar a manipulação de resultados e garantir a integridade do processo eleitoral. A senadora Damares Alves enfatiza que isso é essencial para preservar a autonomia da decisão popular e evitar interferências econômicas.
O perfil dos apostadores
Segundo uma pesquisa do Instituto Locomotiva, 53% dos apostadores afirmam que a principal razão para apostar é a busca por dinheiro, enquanto apenas 22% fazem isso por entretenimento. O estudo também revela que 86% dos apostadores estão endividados e, entre eles, 64% estão negativados no Serasa. Esses dados reforçam a necessidade de regulamentação e conscientização sobre os riscos das apostas.
Perguntas Frequentes
1. O que muda com a nova legislação sobre apostas? A nova legislação visa restringir a publicidade de apostas esportivas e proibir apostas em eleições.
2. Quais são as penalidades para empresas que desrespeitarem as regras? As penalidades incluem multas, suspensão e até cassação da autorização para operar.
3. Como a publicidade de apostas afeta os jovens? A exposição à publicidade pode aumentar a vulnerabilidade dos jovens ao vício em apostas.
4. Qual é o impacto social das apostas esportivas? As apostas esportivas podem levar ao endividamento e problemas de saúde mental, como depressão e ansiedade.
5. Existe um perfil predominante entre os apostadores? Estudos mostram que muitos apostadores são jovens e pessoas de baixa renda, com altos índices de endividamento.
Essas medidas propostas no Senado são um passo importante para a proteção da sociedade e a prevenção de problemas associados ao vício em apostas. A regulamentação é essencial para um mercado mais responsável e seguro. Continue acompanhando as notícias aqui no JBR – Jornal Brasil Regional.
Fonte: https://jornaldiadia.com.br