A Refit, anteriormente conhecida como Refinaria de Manguinhos, acionou a Justiça para contestar a interdição total de suas instalações, determinada pela ANP. A empresa busca suspender essa decisão, que impacta diretamente suas operações no Rio de Janeiro, evidenciando a importância do setor para a economia local.
Ação Judicial da Refit
No último sábado (31), a Refit protocolou um pedido no TRF-1, buscando a suspensão da decisão da ANP. A medida é crucial para a continuidade das operações da refinaria, que já passa por dificuldades desde a interdição parcial iniciada em outubro de 2025.
Interdição da ANP e Seus Efeitos
A ANP determinou a interdição total da refinaria no dia 29 de outubro, após vistoria que indicou riscos iminentes de incêndio. Essa decisão afeta a produção de derivados de petróleo e foi baseada em falhas identificadas nas barreiras de segurança da unidade.
Motivos da Interdição
A fiscalização da ANP apontou pelo menos seis situações de risco grave. As falhas nas barreiras preventivas e mitigadoras foram consideradas críticas, levando à decisão de interdição. A ANP enfatiza que a segurança é prioridade e as ações visam prevenir incidentes maiores.
Resposta da Refit
Em resposta à interdição, a Refit argumenta que considera a decisão nula, citando um desrespeito a uma suspensão judicial pré-existente. A empresa menciona que já estava tratando das inconformidades apontadas pela ANP e que havia investido em melhorias.
Questões Legais e Administrativas
A Refit questionou a conduta de diretores da ANP, que, segundo a empresa, coordenaram fiscalizações de maneira inadequada. O desembargador federal Newton Pereira Ramos Neto havia suspendido anteriormente o processo administrativo da ANP, o que gera complexidade ao atual cenário.
O Impacto Econômico da Interdição
A interdição total da Refit pode causar impactos econômicos significativos. A refinaria é uma importante fornecedora de derivados de petróleo na região, e sua paralisação pode afetar não apenas a oferta de combustíveis, mas também o emprego local e a economia do setor.
FAQ
1. O que levou à interdição total da Refit? A ANP identificou riscos iminentes de incêndio durante uma vistoria, resultando na interdição da refinaria.
2. Qual é a posição da Refit em relação à interdição? A Refit considera a interdição nula, alegando desrespeito a uma decisão judicial que suspendeu o processo administrativo da ANP.
3. Que tipo de falhas foram identificadas na refinaria? A fiscalização apontou falhas em pelo menos seis barreiras de segurança, que foram consideradas críticas para a operação da unidade.
4. O que a Refit está fazendo para resolver a situação? A empresa protocolou um pedido no TRF-1 para suspender a decisão da ANP e já estava tratando das inconformidades apontadas anteriormente.
Considerações Finais
A disputa entre a Refit e a ANP destaca a importância da segurança nas operações industriais, bem como os desafios legais enfrentados pelas empresas do setor. A resolução desse impasse será crucial não apenas para a Refit, mas para a economia local como um todo.
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Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br