Na manhã desta sexta-feira (09), os vereadores de Três Lagoas analisaram em primeira discussão, o projeto de lei nº 86, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que estabelece: as prioridades e metas da administração municipal; a organização e estrutura do orçamento; as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento e suas alterações as disposições relativas às despesas de pessoal; as disposições relativas sobre alterações na legislação tributária; e as disposições gerais.
Na mensagem encaminhada à Câmara, o prefeito Dr. Cassiano Maia pontuou sobre o histórico de receitas que em 2024 teve um incremento de 7%. Para 2026, o valor projetado considera uma expectativa de crescimento de 8%, o que equivale a R$ 1.448.000.000,00, baseado na média de crescimento observada nos anos anteriores.
O chefe do Executivo Municipal ainda citou que as metas de receita e despesa “poderão ser ajustadas, quando do envio do projeto de lei orçamentária anual de 2026 ao Poder Legislativo”, desde que ocorrências macroeconômicas, mudanças na legislação e outros fatores afetem as projeções das receitas e despesas que venham a alterar as metas fiscais ora estabelecidas. Pela proposta as principais prioridades da LDO 2026 serão:
Educação: apoio ao ensino infantil, combate ao analfabetismo e evasão escolar;
Saúde: atendimento integral e humanizado em todos os níveis de complexidade, assistência farmacêutica e saúde do trabalhador;
Geração de emprego e renda: parcerias para capacitação de mão de obra;
Infraestrutura urbana e rural: revitalização de praças, áreas de lazer e obras urbanas;
Meio ambiente: políticas de uso sustentável dos recursos naturais;
Turismo, lazer e cultura: estímulo à cultura, esporte e preservação histórica;
Assistência social: foco na população carente, idosos, crianças e excluídos do processo produtivo;
Apoio à agropecuária: incentivo à agricultura familiar e agroindústria;
Modernização da gestão pública: planejamento, controle de custos e equilíbrio fiscal.
Neste sentido, a alocação de recursos terá como diretrizes áreas como: pessoal e encargos sociais; serviço da dívida e precatórios judiciais; custeio administrativo e contrapartidas de convênios; e investimentos.
Na Ordem do Dia foram apresentadas 14 emendas, sendo 12 de autoria da vereadora professora Maria Diogo e duas assinadas por todos os vereadores. Desse total, apenas duas emendas foram aprovadas e serão analisadas, na segunda discussão do pl, que ocorrerá no dia 16 de julho, também em sessão extraordinária e exclusiva.
Por fim, a proposta em tramitação prevê que a LOA (Lei Orçamentária Anual), para o exercício de 2026, será encaminhada pelo Poder Executivo à Câmara Municipal até o dia 15 de outubro de 2025, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município.
Assessoria de Comunicação
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